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MPF quer fim dos sorteios no Minha Casa, Minha Vida

19/02/2014 10:42

 

MPF quer fim dos sorteios no Minha Casa, Minha Vida

Procurador entende que a prática vai contra ideia original de priorizar famílias mais vulneráveis

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Foto: PMV/Secom - 14/01/2014
PMV/Secom - 14/01/2014
Ministério Público afirma que sorteio abre portas para uma série de irregularidades
O Ministério Público Federal em Goiás entrou com uma Ação Civil Pública contra a União para acabar com os sorteios na escolha de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Na ação, o procurador da República Ailton Benedito questiona a portaria nº 595, de 18 de dezembro de 2013, que prevê o critério de sorteio para seleção dos candidatos.

Segundo o procurador, a prática vai contra a própria prerrogativa do MCMV de priorizar as famílias de baixa renda em situação de maior vulnerabilidade social, além de possibilitar várias irregularidades, dentre elas ”sorteios dirigidos para favorecimento pessoal de candidatos inscritos em detrimento de outros, sob influência ou determinação de relacionamentos pessoais ou interesses políticos”, afirma Benedito na ação.

Em dezembro do ano passado, o MPF encaminhou uma recomendação ao Ministério das Cidades para que revogasse a utilização de sorteios para a escolha de beneficiários do programa. Em resposta à recomendação, a pasta alegou que o MCMV “visa garantir que no empreendimento habitem famílias em diferentes graus de vulnerabilidade”. Diante disso, o procurador entendeu que seria necessária uma Ação Civil Pública. 

Além de pedir o fim dos sorteios para a escolha dos beneficiários e a priorização das famílias em maior situação de vulnerabilidade social, o MPF pede que a Justiça determine à União o pagamento de multa diária de R$ 200 mil caso ela não cumpra com as determinações.

A Advocacia-Geral da União informou que ainda não foi intimada no processo, mas que irá recorrer da decisão.
 
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Os critérios nacionais que priorizam a seleção dos candidatos são: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar e famílias de que façam parte pessoas com deficiência. Além destes, é possível definir mais três critérios adicionais para a priorização.

Contudo, a mesma portaria define que quando a quantidade total de critérios adotados for menor que cinco, deverá ser formado um único grupo e deverá ser aplicado o sorteio para a seleção dos candidatos. Dessa forma, as famílias que atendem a quatro critérios de priorização participam de sorteio junto com famílias que atendem menos critérios e que, portanto, teriam menos prioridade.

”Oferecer o sorteio como método de escolha para determinar beneficiários em um só grupo com rol de candidatos que atendam indistintamente critérios de seleção, releva-se tratamento igual a situações desiguais, desfavorecendo pessoas com maior vulnerabilidade social”, destaca Benedito na ação.